Flashcard FC333815
As normas inseridas na Constituição Estadual, inclusive reproduções não obrigatórias de dispositivo federal, podem ser usadas como paradigma no controle de constitucionalidade de l
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2017
As normas inseridas na Constituição Estadual, inclusive reproduções não obrigatórias de dispositivo federal, podem ser usadas como paradigma no controle de constitucionalidade de leis estaduais e atos municipais?
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Resposta
Sim. Ao integrar a Constituição estadual, a norma adquire status constitucional e passa a ser parâmetro para o controle, em razão da rigidez e da Constituição em sentido formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333533
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em