Flashcard FC333816
Qual a justificativa constitucional para a exigência estadual de divulgação de informações nutricionais em estabelecimentos de ensino?
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2017
Qual a justificativa constitucional para a exigência estadual de divulgação de informações nutricionais em estabelecimentos de ensino?
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Resposta
Protege o direito do consumidor, especialmente a saúde e a dignidade, sendo medida razoável por ser adequada, necessária e proporcional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333534
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