Flashcard FC333820
Quem pode propor representação de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2016
Quem pode propor representação de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual?
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Resposta
A representação em face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo governador do Estado e pelo prefeito municipal.• Governador: legitimado para propor representação visando a verificar a compatibilidade de normas com a Constituição Estadual.
• Prefeito Municipal: legitimado para propor representação visando a verificar a compatibilidade de normas com a Constituição Estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333538
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