Flashcard FC333821
Como são escolhidos os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2016
Como são escolhidos os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
Os Conselheiros são sete, sendo três nomeados pelo Governador com aprovação da Assembleia Legislativa e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.• Composição: sete Conselheiros, três nomeados pelo Governador com aprovação da Assembleia Legislativa e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.
• Alternância: dos três indicados pelo Governador, dois devem ser, alternadamente, auditores do Tribunal ou membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal segundo critérios de antiguidade e merecimento.
Veja como foi cobrado:
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