Flashcard FC333835
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e quem deve ser oficiado quando não for autor da representação?
Constituições Estaduais e LODF
FEMPERJ · 2012
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e quem deve ser oficiado quando não for autor da representação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Procurador‑Geral de Justiça deve ser previamente ouvido.
Procurador‑Geral do Estado deve ser oficiado quando não for autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em