Flashcard FC333847
Quais são os meios de exercício da soberania popular previstos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2009
Quais são os meios de exercício da soberania popular previstos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular do processo legislativo.• Sufrágio universal: direito de todos os cidadãos aptos participarem da escolha de representantes de forma ampla e sem exclusões injustificadas.
• Voto direto e secreto: cada eleitor vota pessoalmente, em sigilo, e cada voto tem igual peso, princípio "um eleitor, um voto".
• Plebiscito: consulta popular feita antes da decisão pública sobre matéria relevante para orientar o poder público.
• Referendo: consulta para ratificar ou rejeitar ato ou norma já aprovada pelos órgãos competentes.
• Iniciativa popular: faculdade de o povo propor leis dentro das regras constitucionais e dos quantitativos previstos.
Veja como foi cobrado:
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