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Flashcard FC333848

Quais cargos o Procurador‑Geral deve prover na Procuradoria?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro, responda:

Quais cargos o Procurador‑Geral deve prover na Procuradoria?
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Resposta

O Procurador‑Geral deve prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em comissão e os do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado.


• Cargos iniciais: efetivar ingresso de novos membros da carreira mediante os atos previstos em lei, normalmente após aprovação em concurso público.
• Cargos em comissão: funções de confiança de provimento discricionário destinadas ao desempenho de direção, chefia e assessoramento.
• Quadro de apoio: organização e ocupação dos cargos auxiliares que sustentam a atividade institucional, observando a legislação aplicável e os princípios administrativos, como legalidade e impessoalidade.





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