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Flashcard FC339789

Como devem ser organizadas, no âmbito municipal, a descentralização e a direção das ações e serviços de saúde?

Leis Orgânicas dos Municípios

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Como devem ser organizadas, no âmbito municipal, a descentralização e a direção das ações e serviços de saúde?
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Resposta

Descentralização por região administrativa com execução regionalizada, sob direção única do Município pela Secretaria Municipal de Saúde.
Coordenação centralizada garante uniformidade de políticas e integração da rede; a regionalização observa área geográfica, descrição de clientela, características socioeconômicas e demográficas e especificidade e qualidade dos serviços.






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