Flashcard FC343647
Quais são as características essenciais do sistema acusatório?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2025
Quais são as características essenciais do sistema acusatório?
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Resposta
As características essenciais do sistema acusatório são a separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.• Separação das funções: no sistema acusatório há distinção entre quem acusa e quem julga, a acusação é exercida por órgão específico e o juiz atua como terceira parte imparcial, vedada a iniciativa do magistrado na fase investigativa.
• Presunção de inocência: o acusado é tratado como inocente até prova em contrário, cabendo ao Estado o ônus de provar a culpa e garantindo-se o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer condenação definitiva.
• Oralidade: privilegia-se a produção probatória e a prática de atos em audiência, com imediatidade e publicidade, reforçando a transparência, a interação entre as partes e a formação da convicção do juiz a partir do contraditório.
Veja como foi cobrado:
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