Flashcard FC343648
O que assegura o princípio do defensor natural e por que é considerado uma dupla garantia?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2025
O que assegura o princípio do defensor natural e por que é considerado uma dupla garantia?
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Resposta
Assegura que o assistido tenha a defesa atribuída segundo critérios legais, vedando sua substituição arbitrária.• Atuação da Defensoria Pública: protege a regular atuação dos membros da Defensoria Pública.
• Direito à defesa técnica: protege o direito fundamental do assistido à defesa técnica adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341138
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