Flashcard FC343649
Por que a invocação da confiança no juiz da causa pode acarretar nulidade?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2023
Por que a invocação da confiança no juiz da causa pode acarretar nulidade?
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Resposta
Porque o chamado "suposto princípio" da confiança no juiz da causa é um recurso retórico que, quando invocado isoladamente, substitui a exposição lógica e jurídica dos fundamentos e viola o dever de motivação e de fundamentação, podendo acarretar nulidade.• Dever de motivação: substituído por deferência à opinião do magistrado a quo, violando a exigência de exposição lógica e jurídica dos fundamentos.
• Suporte fático-probatório: é invocado especialmente quando falta suporte probatório adequado na decisão impugnada, impedindo o reexame e a fundamentação pela instância ad quem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341139
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