Flashcard FC343661
Qual princípio constitucional assegura que o processo penal seja conduzido sem demora injustificada e garanta meios para sua celeridade?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2017
Qual princípio constitucional assegura que o processo penal seja conduzido sem demora injustificada e garanta meios para sua celeridade?
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Resposta
O princípio da razoável duração do processo impõe que o processo penal seja conduzido sem demora injustificada e assegura a adoção de medidas para sua celeridade.• Deveres estatais: órgãos judiciais e de persecução devem adotar medidas que promovam a celeridade do processo penal.
• Controle judicial: possibilita intervenção jurisdicional para coibir excessos de prazo e reconhecer ilegalidades.
• Reparação: admite eventual compensação pelos prejuízos decorrentes da demora processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341151
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