Flashcard FC343664
Quando o sigilo de atos investigatórios é compatível com a paridade de armas?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2015
Quando o sigilo de atos investigatórios é compatível com a paridade de armas?
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Resposta
O sigilo é compatível quando se trata de medidas cautelares em curso na investigação preliminar cuja ciência ao investigado ou ao defensor possa prejudicar a eficácia do ato investigatório.• Natureza temporária: a restrição é temporária e dirigida à preservação da prova e à efetividade da investigação, não ao cerceamento definitivo da defesa.
• Finalidade: preservar a eficácia do ato investigatório quando a comunicação puder comprometer o resultado do procedimento.
• Contraditório diferido: a defesa terá posterior oportunidade de conhecer os atos e impugná-los, assegurando o equilíbrio entre eficácia investigatória e garantia do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341154
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