Flashcard FC343667
Qual princípio garante às partes as mesmas oportunidades e meios processuais para influir no convencimento do juiz?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2015
Qual princípio garante às partes as mesmas oportunidades e meios processuais para influir no convencimento do juiz?
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Resposta
O princípio da paridade de armas garante às partes as mesmas oportunidades e meios processuais para influir no convencimento do juiz.
• Meios e instrumentos: assegura produção de provas, acesso aos autos e possibilidade de contrapor provas para efetiva defesa e impugnação.
• Processo penal: exige medidas que minoram desigualdades práticas entre acusação e defesa, como diligências e perícias.
• Finalidade: tutela o devido processo legal e a legitimidade da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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