Flashcard FC343673
Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2020
Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública?
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Resposta
Inquérito policial em crimes de ação pública inicia-se de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem o represente.• De ofício: a autoridade policial pode instaurar o inquérito por iniciativa própria ao tomar conhecimento do fato, sem aguardar pedido externo.
• Requisição: o juiz ou o Ministério Público podem determinar a instauração do inquérito quando entenderem necessária a investigação.
• Requerimento do ofendido: a vítima ou seu representante legal pode provocar a investigação para garantir a apuração do fato.
Veja como foi cobrado:
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