Flashcard FC343674
Qual é o prazo e o termo inicial para conclusão do inquérito quando o investigado está preso?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2019
Qual é o prazo e o termo inicial para conclusão do inquérito quando o investigado está preso?
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Resposta
O prazo é de 10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
Finalidade: garantir rapidez na formação da opinião do Ministério Público quanto à oferta da denúncia ou ao relaxamento ou liberação do preso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341164
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