Flashcard FC343676
Quando deve ser aplicado o contraditório no inquérito quanto a medidas invasivas e redutoras da privacidade?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
Quando deve ser aplicado o contraditório no inquérito quanto a medidas invasivas e redutoras da privacidade?
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Resposta
O contraditório deve ser aplicado de forma diferida, de modo que o investigado e seu defensor tenham acesso às provas colhidas por medidas invasivas e redutoras da privacidade assim que a medida cessa e os elementos estiverem documentados nos autos.Contraditório diferido: técnica que concilia a eficácia investigativa com a garantia do devido processo e do direito de defesa, cuja subtração definitiva do acesso pode acarretar nulidade das provas, sustentada pela Súmula Vinculante 14 e precedentes do STF.
Veja como foi cobrado:
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