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Flashcard FC343677

Qual o alcance do direito do defensor de acesso aos elementos de prova do inquérito?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual o alcance do direito do defensor de acesso aos elementos de prova do inquérito?
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Resposta

O defensor tem direito, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que já estejam documentados nos autos e digam respeito ao exercício do direito de defesa.



• Provas documentadas: permite vista e obtenção de cópias do material probatório já juntado aos autos para a preparação da defesa.
• Diligências em curso: não autoriza, em regra, o ingresso do defensor em atos investigatórios em andamento quando isso puder prejudicar a investigação.





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