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Flashcard FC343679

Que informações sobre os filhos devem constar no auto de prisão em flagrante?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Que informações sobre os filhos devem constar no auto de prisão em flagrante?
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Resposta

No auto de prisão em flagrante deve constar informação sobre a existência de filhos, as respectivas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável indicado pela pessoa presa.

• Existência de filhos: indicação de se a pessoa presa possui filhos para possibilitar providências de proteção imediata das crianças.
• Idades: indicação das idades dos filhos para orientar medidas de cuidado e assistência.
• Deficiência: informação sobre a existência de alguma deficiência entre os filhos para adequar a assistência necessária.
• Responsável indicado: nome e contato da pessoa que ficará responsável pelos cuidados, apontado pela pessoa presa para comunicação e continuidade dos cuidados enquanto durar a detenção.





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