Flashcard FC343680
Quando a autoridade policial pode retomar a investigação após arquivamento judicial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
Quando a autoridade policial pode retomar a investigação após arquivamento judicial?
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Resposta
A autoridade policial pode retomar a investigação quando, após arquivamento ordenado pela autoridade judiciária, houver notícia de outras provas capazes de alterar a convicção sobre a existência de indícios ou da materialidade.O respeito à decisão judicial sobre o arquivamento preserva a segurança jurídica, enquanto a possibilidade de novas pesquisas garante que fatos relevantes não permaneçam sem apuração quando surgirem elementos novos.
Veja como foi cobrado:
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