Flashcard FC343683
Quando a autoridade policial pode apreender objetos relacionados ao fato?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
Quando a autoridade policial pode apreender objetos relacionados ao fato?
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Resposta
A autoridade policial só pode apreender objetos relacionados ao fato após serem liberados pelos peritos criminais.• Preservação do local: providenciar a segurança do local e das provas para resguardar a cadeia de custódia e a integridade das evidências.
• Perícia criminal: realização de perícias e coleta de vestígios pelos peritos criminais antes de qualquer apreensão.
• Liberação formal: liberação dos objetos pelos peritos, condição necessária para a apreensão pela polícia.
• Apreensão e registro: apreensão e recolhimento pela autoridade policial, devidamente registrada em auto de apreensão e juntada ao inquérito policial para rastreabilidade e controle judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341173
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