Flashcard FC343684
Qual é o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver solto?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
Qual é o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver solto?
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Resposta
O prazo é de 30 dias.Segundo o Art. 10 do CPP, quando o indiciado estiver solto, com ou sem fiança, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias. Esse prazo é a regra temporal para a conclusão das diligências investigatórias presididas pela autoridade policial, cujo objetivo é reunir elementos suficientes para subsidiar a ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341174
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