Flashcard FC343688
O juiz pode determinar exame médico-legal para verificar a integridade mental do investigado durante o inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2017
O juiz pode determinar exame médico-legal para verificar a integridade mental do investigado durante o inquérito policial?
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Resposta
Sim. O juiz pode determinar exame médico-legal ainda na fase do inquérito policial, desde que haja representação da autoridade policial ao juiz competente.
• Requisito: depende de representação da autoridade policial ao juiz competente para que o exame seja determinado.
• Finalidade: possibilitar a verificação precoce das condições psíquicas no momento do fato e da aptidão do investigado para responder ao procedimento.
• Medida de proteção: o juiz poderá nomear curador ao investigado ao determinar o exame.
• Efeito processual: se a ação penal já estiver em curso, o processo fica suspenso enquanto perdurar a necessidade da avaliação, salvo diligências que não sofram prejuízo com o adiamento.
• Vantagem prática: a realização no inquérito garante pronta apuração da questão mental antes do oferecimento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
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