Flashcard FC343689
Qual é a obrigação da autoridade policial quanto às diligências requisitadas pelo Ministério Público no inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2017
Qual é a obrigação da autoridade policial quanto às diligências requisitadas pelo Ministério Público no inquérito policial?
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Resposta
A autoridade policial deve realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público no inquérito policial.• Oitivas: realização de depoimentos como medida para colher elementos de prova.
• Buscas e apreensões: execução de diligências para localizar e apreender objetos relacionados ao fato.
• Perícias: promoção de exames técnicos para produzir prova pericial.
• Coordenação operacional: coordena e efetiva as ações materiais, cumprindo requisições dentro dos limites legais e técnicos.
• Juntada e encaminhamento: reúne as informações e peças ao procedimento e as encaminha aos órgãos competentes, preservando garantias fundamentais e a cadeia de custódia das provas.
Veja como foi cobrado:
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