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Flashcard FC343690

Qual é o dever da autoridade policial quanto ao sigilo do inquérito?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o dever da autoridade policial quanto ao sigilo do inquérito?
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Resposta

A autoridade policial deve assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.

• Preservação das provas: Impede a destruição de provas e preserva a eficácia das diligências.
• Influência sobre testemunhas: Evita interferência que comprometa os depoimentos.
• Prevenção de fuga: Dificulta a fuga de suspeitos para assegurar a apuração dos fatos.
• Proteção de vítimas e fontes: Protege vítimas e fontes de informação para viabilizar a investigação.





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