Flashcard FC343693
Como se instaura o inquérito nos crimes de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2016
Como se instaura o inquérito nos crimes de ação pública?
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Resposta
O inquérito nos crimes de ação pública é instaurado de ofício pela autoridade policial.De ofício significa que a iniciativa parte da própria polícia ao tomar conhecimento do fato, independentemente de provocação do ofendido ou de pedido prévio. Trata-se de medida administrativa destinada à apuração preliminar dos elementos de prova para subsidiar a atuação do Ministério Público, coletando material probatório, identificando autor e circunstâncias, sem vincular a decisão persecutória.
Veja como foi cobrado:
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