Flashcard FC343697
A classificação jurídica da infração deve constar no requerimento de instauração do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2015
A classificação jurídica da infração deve constar no requerimento de instauração do inquérito policial?
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Resposta
Não, a classificação jurídica da infração penal não integra os requisitos do requerimento de instauração do inquérito policial, que deve priorizar a narração dos fatos e os indícios, sendo a tipificação jurídica ato de valoração da autoridade competente.• Narração do fato: exposição dos elementos fáticos que justificam o pedido de investigação.
• Individualização do indiciado: identificação do suspeito ou descrição de seus sinais pessoais.
• Razões de convicção: fundamentos e indícios que motivam a suspeita de autoria ou materialidade do delito.
• Nomeação de testemunhas: indicação de pessoas que podem confirmar os fatos ou fornecer informações relevantes.
Veja como foi cobrado:
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