Flashcard FC343698
O superior hierárquico pode avocar inquérito policial em curso por motivo de interesse público?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2015
O superior hierárquico pode avocar inquérito policial em curso por motivo de interesse público?
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Resposta
Sim, o superior hierárquico pode avocar inquérito policial em curso por motivo de interesse público.• Autorização legal: admite-se a redistribuição ou avocação de procedimento em andamento quando houver justificativa relevante voltada à eficácia da investigação.
• Caráter excepcional: a medida é condicionada à emissão de despacho fundamentado pelo superior e não configura atuação arbitrária, mas supervisão administrativa.
• Finalidade: visa garantir a eficiência e regularidade da apuração, sem esvaziar a natureza técnica das funções de polícia judiciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341188
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