Flashcard FC343714
O perdão do ofendido concedido a um dos querelados aproveita também os demais?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2019
O perdão do ofendido concedido a um dos querelados aproveita também os demais?
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Resposta
Sim. O perdão do ofendido concedido a um dos querelados aproveitará aos demais, salvo em relação aos que o recusarem.
• Perdão a um querelado: ato do ofendido que, quando aceito pelo beneficiado, extingue a ação penal em seu favor e, em regra, aproveita aos demais.
• Recusa do perdão: se algum querelado recusar o perdão, este não produzirá efeito em relação a ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341204
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