Flashcard FC343715
Na ausência judicial do ofendido, quem tem qualidade para formular a representação que condiciona a ação pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2019
Na ausência judicial do ofendido, quem tem qualidade para formular a representação que condiciona a ação pública?
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Resposta
Têm qualidade para formular a representação o cônjuge, os ascendentes, os descendentes e o irmão.• Cônjuge: pode formular a representação na ausência judicial do ofendido.
• Ascendentes: podem formular a representação na ausência judicial do ofendido.
• Descendentes: podem formular a representação na ausência judicial do ofendido.
• Irmão: pode formular a representação na ausência judicial do ofendido.
Veja como foi cobrado:
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