Flashcard FC343716
Quem tem legitimidade para intentar a ação penal privada?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2019
Quem tem legitimidade para intentar a ação penal privada?
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Resposta
A ação penal privada pode ser intentada tanto pelo ofendido quanto por quem tenha qualidade para representá-lo.• Ofendido: titular da legitimidade ativa, que instaura a ação por meio da queixa-crime.
• Representante: pessoa que, por lei ou vínculo (ex.: pais, curador, tutor), tem qualidade para representar o ofendido, formulando a queixa e atuando nos autos mediante procuração ou outro instrumento que comprove a representação.
Veja como foi cobrado:
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