Flashcard FC343720
Quem tem preferência para exercer o direito de queixa quando o ofendido falece?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2018
Quem tem preferência para exercer o direito de queixa quando o ofendido falece?
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Resposta
O direito de queixa, quando o ofendido falece, passa preferencialmente ao cônjuge, depois ao ascendente, em seguida ao descendente e, por fim, ao irmão.• Cônjuge: tem prioridade para oferecer a queixa ou prosseguir na ação penal privada.
• Ascendente: assume a preferência subsequente para oferecer a queixa ou prosseguir na ação penal privada.
• Descendente: vem em seguida na sequência de legitimidade para a queixa ou ação penal privada.
• Irmão: ocupa a posição final na ordem de legitimidade para a queixa ou ação penal privada.
Veja como foi cobrado:
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