Flashcard FC343722
Quais são os requisitos essenciais da peça acusatória para formar a justa causa e assegurar a ampla defesa?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2018
Quais são os requisitos essenciais da peça acusatória para formar a justa causa e assegurar a ampla defesa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá‑lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.• Exposição do fato criminoso: permite ao juiz e ao acusado conhecerem os elementos fáticos e a dinâmica do crime, viabilizando a análise da materialidade e da autoria.
• Qualificação do acusado: ou esclarecimentos para identificá‑lo, imprescindível para a regular citação, defesa técnica e exercício dos direitos processuais.
• Classificação do crime: informa a tipificação penal adotada pelo acusador, orientando a defesa sobre o núcleo normativo atacado.
• Rol das testemunhas: indica as provas testemunhais previstas, contribuindo para o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em