Flashcard FC343723
Quando o Ministério Público pode devolver autos à autoridade policial e requerer a soltura do indiciado?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2018
Quando o Ministério Público pode devolver autos à autoridade policial e requerer a soltura do indiciado?
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Resposta
O Ministério Público pode requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado enquanto se completam diligências imprescindíveis.
• Oitiva da vítima: retorno dos autos à Delegacia para realização da diligência indispensável à formação da opinio delicti pelo Ministério Público.
• Soltura do indiciado: pedido de imediata libertação quando a prisão preventiva se assenta em elementos não confirmados, tornando a custódia desprovida de justa causa.
Veja como foi cobrado:
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