Flashcard FC343725
Quem sucede o titular da ação privada em caso de falecimento do ofendido?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2017
Quem sucede o titular da ação privada em caso de falecimento do ofendido?
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Resposta
O direito de intentar a ação privada transmite-se ao cônjuge, aos ascendentes, aos descendentes e ao irmão da vítima.• Cônjuge: pode apresentar a queixa ou prosseguir na ação privada em lugar do ofendido.
• Ascendentes: podem intentar a ação privada em substituição ao ofendido.
• Descendentes: podem oferecer a queixa ou dar continuidade ao processo em nome do ofendido.
• Irmão: pode suceder no direito de ação privada do ofendido.
Veja como foi cobrado:
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