Flashcard FC343727
Quem pode provocar o Ministério Público para a ação pública incondicionada e como deve fazê‑lo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2017
Quem pode provocar o Ministério Público para a ação pública incondicionada e como deve fazê‑lo?
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Resposta
Qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do Ministério Público na ação pública incondicionada, por escrito, fornecendo informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.• Autor: Qualquer pessoa do povo pode provocar o Ministério Público para a ação pública incondicionada.
• Forma: A provocação deve ser por escrito.
• Informações exigidas: Deve conter informações sobre o fato e a autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção que permitam verificação inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341217
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