Quando a ação penal por furto fica condicionada à representação?

Resposta

A ação penal fica condicionada à representação quando a vítima do furto é o cônjuge judicialmente separado do autor.

Nesses casos, a persecução penal só pode ser iniciada mediante manifestação expressa do ofendido, sendo que, sem representação válida, o Ministério Público não deve oferecer denúncia.