Flashcard FC343733
O perdão do ofendido concedido a um dos querelados alcança os demais? O que ocorre se um querelado o recusar?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2015
O perdão do ofendido concedido a um dos querelados alcança os demais? O que ocorre se um querelado o recusar?
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Resposta
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza efeito em relação ao querelado que o recusar.
• Aproveitamento: o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, gerando a extinção da punibilidade dos demais envolvidos no mesmo crime.
• Recusa: o perdão não produzirá efeito em relação ao querelado que o recusar, prosseguindo a ação penal e a responsabilidade penal contra esse indivíduo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341223
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