Flashcard FC343735
Quem sucede o direito de oferecer queixa em ação penal privada se o ofendido morrer ou for declarado ausente?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2015
Quem sucede o direito de oferecer queixa em ação penal privada se o ofendido morrer ou for declarado ausente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, aos ascendentes, aos descendentes ou aos irmãos, salvo nos casos de ação penal privada personalíssima.• Cônjuge: sucede preferencialmente o direito de queixa na ocorrência de morte ou declaração de ausência do ofendido.
• Ascendentes: sucedem o direito na ordem após o cônjuge quando aplicável.
• Descendentes: sucedem o direito na ordem indicada quando não houver sucessor de grau anterior.
• Irmãos: sucedem o direito na última ordem prevista quando os demais sucessores forem inexistentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em