Quando a sentença penal absolutória impede a ação civil de reparação?

Resposta

A sentença penal absolutória impede a ação civil quando ficou provado que o réu não concorreu para a infração penal.

Nessa hipótese, o juízo penal resolveu definitivamente a questão da autoria e da participação, formando coisa julgada material sobre o nexo de autoria, o que impede a rediscussão da participação do réu no âmbito cível.