Flashcard FC343738
Qual regra fixa a competência quando dois juízes são igualmente competentes na mesma circunscrição judiciária?
Competência Processual Penal
FCC · 2023
Qual regra fixa a competência quando dois juízes são igualmente competentes na mesma circunscrição judiciária?
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Resposta
A precedência da distribuição fixa a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.precedência da distribuição: quando dois ou mais juízes têm idêntica competência objetiva e territorial, prevalece aquele que primeiro recebeu o procedimento por distribuição, evitando conflitos entre órgãos judiciais e garantindo ordem na tramitação.
Veja como foi cobrado:
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