Flashcard FC343739
Qual é a competência quando há homicídio doloso com crime conexo e o agente é policial militar e a vítima é civil?
Competência Processual Penal
FCC · 2025
Qual é a competência quando há homicídio doloso com crime conexo e o agente é policial militar e a vítima é civil?
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Resposta
A competência é das Varas Especializadas do Júri de Porto Alegre para ambos os fatos, com o homicídio sendo julgado pelo Tribunal do Júri e o crime conexo reunido ao mesmo processo por conexão objetiva, não sendo afastado o júri pela condição de militar quando a vítima é civil.• Varas do Júri: As Varas Especializadas do Júri de Porto Alegre julgam ambos os crimes em um único processo por competência material do júri.
• Status militar: A condição de policial militar não afasta o Tribunal do Júri quando a vítima é civil, mantendo a competência da Justiça comum do júri.
• Conexão objetiva: A ocultação de cadáver é reunida ao homicídio por ter sido praticada para conseguir impunidade, justificando o julgamento conjunto.
Veja como foi cobrado:
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