Flashcard FC343743
Onde se considera consumado o crime praticado por mensagem privada na internet para fins de fixação da competência?
Competência Processual Penal
FCC · 2022
Onde se considera consumado o crime praticado por mensagem privada na internet para fins de fixação da competência?
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Resposta
O crime se considera consumado no local onde a vítima toma conhecimento da ofensa.
Local do conhecimento: é o lugar onde a vítima recebeu e leu a mensagem, fixando a competência para a propositura da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341233
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em