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Flashcard FC343743

Onde se considera consumado o crime praticado por mensagem privada na internet para fins de fixação da competência?

Competência Processual Penal

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda:

Onde se considera consumado o crime praticado por mensagem privada na internet para fins de fixação da competência?
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Resposta

O crime se considera consumado no local onde a vítima toma conhecimento da ofensa.



Local do conhecimento: é o lugar onde a vítima recebeu e leu a mensagem, fixando a competência para a propositura da ação penal.






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