Flashcard FC343744
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência no estelionato mediante depósito e no caso de pluralidade
Competência Processual Penal
FCC · 2021
Como se fixa a competência no estelionato mediante depósito e no caso de pluralidade de vítimas.
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Resposta
A competência no estelionato praticado mediante depósito se fixa pelo domicílio da vítima, e havendo pluralidade de vítimas firma-se pela prevenção.• Domicílio da vítima: a competência é do juízo do local onde a vítima tem residência para processar e julgar o crime de estelionato mediante depósito.
• Prevenção: quando houver pluralidade de vítimas, prevalece o juízo que primeiro praticar ato processual apto a determinar sua competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341234
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