Flashcard FC343745
Que foro pode escolher o querelante na ação penal exclusivamente privada?
Competência Processual Penal
FCC · 2021
Que foro pode escolher o querelante na ação penal exclusivamente privada?
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Resposta
O querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.Trata-se de uma exceção à regra da competência territorial, destinada a facilitar o exercício da ação pelo ofendido, aplicando-se somente quando a ação depende exclusivamente da iniciativa deste, não se estendendo às demais categorias de ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341235
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