Flashcard FC343747
Qual é a competência para julgar homicídio doloso contra funcionário público federal no exercício de suas funções?
Competência Processual Penal
FCC · 2020
Qual é a competência para julgar homicídio doloso contra funcionário público federal no exercício de suas funções?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal no exercício de suas funções são julgados pelo Tribunal do Júri no âmbito da Justiça Federal.O processo tramita perante juiz federal, mantendo as garantias do rito do júri, como a pronúncia e o julgamento em plenário popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341237
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em