Flashcard FC343749
Qual é o critério para fixação da competência em crimes permanentes ou continuados praticados em mais de uma jurisdição?
Competência Processual Penal
FCC · 2019
Qual é o critério para fixação da competência em crimes permanentes ou continuados praticados em mais de uma jurisdição?
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Resposta
A competência firmar-se-á pela prevenção, podendo ser das comarcas de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.• Prevenção: decide-se pela comarca onde primeiro se praticar ato jurisdicional, inclusive ato investigatório.
• Itapema: competência por prevenção pode ser fixada nessa comarca.
• Florianópolis: competência por prevenção pode ser fixada nessa comarca.
• Caxias do Sul: competência por prevenção pode ser fixada nessa comarca.
• Porto Alegre: competência por prevenção pode ser fixada nessa comarca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341239
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