Flashcard FC343754
Qual é o critério determinante para fixar a competência nos crimes de menor potencial ofensivo?
Competência Processual Penal
FCC · 2018
Qual é o critério determinante para fixar a competência nos crimes de menor potencial ofensivo?
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Resposta
O critério determinante é o lugar em que foi praticada a infração penal.
• Local da ação: considera-se o lugar onde a conduta foi praticada para delimitar o locus delicti.
• Local do resultado: quando distinto, considera-se também o lugar em que ocorreu o resultado para fixar a competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341244
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