Flashcard FC343755
Que foro pode escolher o querelante na ação penal exclusivamente privada?
Competência Processual Penal
FCC · 2018
Que foro pode escolher o querelante na ação penal exclusivamente privada?
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Resposta
O querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do réu, mesmo quando é conhecido o lugar da infração.• Domicílio do réu: o querelante pode escolher esse foro para facilitar a propositura da queixa, reduzindo deslocamentos e custos processuais.
• Residência do réu: o querelante pode optar por esse foro nas ações privadas exclusivas, ainda que se saiba o lugar da infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341245
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