Flashcard FC343757
Qual o critério de fixação da competência para crimes dolosos contra a vida e para infrações de menor potencial ofensivo?
Competência Processual Penal
FCC · 2017
Qual o critério de fixação da competência para crimes dolosos contra a vida e para infrações de menor potencial ofensivo?
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Resposta
A competência para crimes dolosos contra a vida se fixa pelo lugar da consumação (local da morte), e a competência para infrações de menor potencial ofensivo se fixa pelo lugar em que a infração foi praticada.• Tribunal do Júri: responsável pelos crimes dolosos contra a vida, sendo competente o foro de Itajaí para o caso apresentado.
• Juiz singular: competência dos Juizados Especiais Criminais pelo lugar da prática da infração, sendo competente o juízo singular de Itajaí no caso apresentado.
Veja como foi cobrado:
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